Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2023, de 17 de novembro (linhas orientadoras do Plano Nacional para a Literacia Mediática) [revogado]
Linhas orientadoras do Plano Nacional para a Literacia Mediática aprovadas por Resolução do Conselho de Ministros (n.º 142/2023) [revogado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2024]
