ONU oficializa orientações sobre os direitos das crianças em ambiente digital

A Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, esta semana, o General Comment 25, um documento com diretrizes legislativas para garantir a implementação, por parte dos Estados, da Convenção dos Direitos das Crianças, em particular, no que toca a ambientes digitais.

Desta forma, a aplicação das diretrizes permite assumir que os direitos humanos, incluindo os das crianças, se aplicam tanto offline como online – um tema sobre o qual a professora Sonia Livingstone tem trabalhado na última década, no intuito de lhe atribuir a devida atenção por parte das organizações mundiais.

Em traços gerais, o documento, que será distribuído por todos os Governos, aborda questões de regulação dos direitos das crianças no ambiente digital, das suas liberdades, do seu direito à privacidade, não-discriminação e educação, entre outros. 

Assim, os Estados serão responsáveis pela aplicação das diretrizes do General Comment, sendo obrigados a reportar periodicamente o panorama do seu país.

A versão final do documento deverá ser apresentada oficialmente durante as próximas semanas, no website oficial do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU.