“Não basta afastar crianças das redes sociais. É preciso prepará-las para compreender o ambiente digital.” segundo o European Institute for Gender Equality

À medida que vários países europeus discutem a possibilidade de restringir ou proibir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, um novo trabalho do European Institute for Gender Equality (EIGE) propõe uma mudança de perspetiva: proteger os mais jovens no ambiente digital exige muito mais do que limitar o tempo de utilização ou impedir o acesso às plataformas. Exige educação, literacia mediática, participação dos próprios jovens e plataformas concebidas tendo a segurança como princípio fundamental.

A reflexão acompanha a publicação do relatório From lived reality to policy action: Combating cyber violence against girls in the EU, divulgado em junho de 2026, e do artigo Social media literacy or all-out bans? How children can be better protected against cyberviolence, publicado a 1 de setembro. Em conjunto, os dois documentos analisam a violência digital baseada no género a partir das experiências de raparigas e adolescentes de dez Estados-Membros da União Europeia e apresentam recomendações dirigidas às instituições europeias, aos governos nacionais, às plataformas digitais e aos sistemas educativos.

A investigação parte de uma questão que atravessa atualmente o debate europeu: será que proibir o acesso às redes sociais é suficiente para proteger crianças e jovens? Para o EIGE, a resposta é claramente negativa. Embora reconheça que a discussão sobre limites de idade e mecanismos de verificação tenha ganho força em diversos países, a instituição considera que o problema é mais profundo e exige respostas integradas, capazes de combinar regulação, educação e responsabilização das plataformas.

O estudo revela que muitas raparigas afirmam receber formação sobre segurança online apenas depois de terem vivido uma situação de violência digital ou de conhecerem alguém que passou por essa experiência. Em vez de uma abordagem preventiva, a educação surge frequentemente como resposta a uma crise já instalada. Além disso, várias participantes referem que os adultos tendem a minimizar o impacto destes episódios ou a não compreender plenamente as dinâmicas das plataformas utilizadas pelos jovens.

Esta distância entre aquilo que os adultos imaginam sobre a vida digital dos jovens e aquilo que estes efetivamente experienciam constitui uma das principais conclusões da investigação. O ambiente digital evolui rapidamente, incorporando novas plataformas, novas formas de interação e tecnologias como a inteligência artificial generativa, enquanto muitas das estratégias educativas permanecem centradas em recomendações que deixaram de responder aos desafios atuais.

Um dos aspetos mais relevantes identificados pelo EIGE prende-se precisamente com o impacto da inteligência artificial. Durante muitos anos, grande parte das campanhas de prevenção da violência digital baseava-se numa mensagem relativamente simples: evitar a partilha de imagens íntimas. Contudo, a rápida evolução das ferramentas de inteligência artificial veio alterar profundamente esse cenário. Atualmente, basta uma fotografia comum publicada nas redes sociais para que possam ser produzidas imagens manipuladas ou sexualizadas sem qualquer consentimento da pessoa retratada.

Esta transformação demonstra que a violência digital já não depende apenas das escolhas individuais dos utilizadores. Passa igualmente pelas características das tecnologias disponíveis, pela facilidade de produção de conteúdos sintéticos e pelos mecanismos de circulação proporcionados pelas plataformas digitais. O problema deixa, assim, de ser apenas comportamental para assumir também uma dimensão tecnológica e estrutural.

É neste contexto que o relatório defende uma abordagem assente na prevenção. Em vez de esperar que ocorram situações de violência para abordar estes temas em contexto escolar, o EIGE considera que a educação para o ambiente digital deve acompanhar crianças e jovens desde os primeiros contactos com dispositivos e plataformas digitais. Mais do que ensinar regras de utilização, importa desenvolver competências que lhes permitam compreender como funcionam os ambientes digitais, reconhecer riscos, interpretar criticamente conteúdos e saber como agir perante situações de abuso.

Esta perspetiva aproxima-se diretamente dos princípios da literacia mediática. Ao longo da última década, organizações como a UNESCO, o Conselho da Europa e a Comissão Europeia têm vindo a defender que a preparação dos cidadãos para o ambiente digital não pode limitar-se à aquisição de competências técnicas. É igualmente necessário compreender como são produzidos os conteúdos, como funcionam os algoritmos, quais os interesses económicos presentes nas plataformas e de que forma a inteligência artificial influencia a circulação da informação.

No caso da violência digital, esta dimensão torna-se particularmente evidente. O relatório mostra que proteger crianças e jovens implica também ajudá-los a reconhecer conteúdos manipulados, compreender conceitos como consentimento digital, privacidade, identidade online e reputação digital, bem como desenvolver capacidades para identificar situações de assédio, abuso ou manipulação antes que estas produzam consequências mais graves.

Outro dos aspetos destacados pelo EIGE prende-se com o papel das plataformas digitais. A investigação defende que a segurança não pode depender exclusivamente das escolhas dos utilizadores ou da vigilância exercida pelas famílias. As empresas responsáveis pelos serviços digitais devem incorporar mecanismos de proteção desde a conceção das plataformas, adotando princípios de safety by design e reduzindo os riscos associados à utilização por menores.

Neste âmbito, o artigo destaca igualmente a importância do Digital Services Act (DSA), considerando-o um instrumento essencial para reforçar a responsabilização das plataformas digitais. Paralelamente, refere a futura Digital Fairness Act como uma oportunidade para abordar práticas comerciais, padrões de design e estratégias de captação da atenção que podem afetar particularmente crianças e adolescentes.

Apesar da crescente discussão sobre restrições de idade para utilização das redes sociais, o EIGE chama a atenção para os limites destas medidas quando implementadas isoladamente. Diversos estudos analisados mostram que muitos jovens conseguem contornar mecanismos de verificação etária, enquanto outros alertam para possíveis impactos negativos de proibições generalizadas sobre direitos de participação, inclusão e acesso à informação.

Um dos contributos mais relevantes do relatório consiste precisamente em recentrar o debate nas experiências dos próprios jovens. Em vez de discutir políticas sobre crianças e adolescentes sem os envolver, o EIGE defende que estes devem participar na definição das soluções que lhes dizem respeito. Segundo os testemunhos recolhidos, os jovens não pedem necessariamente mais proibições; pedem plataformas mais seguras, maior controlo sobre a sua experiência digital, melhor educação e oportunidades para participar nas decisões relacionadas com o ambiente online.

A investigação evidencia igualmente que determinados grupos enfrentam vulnerabilidades acrescidas. Raparigas, jovens LGBTQI+ ou adolescentes que vivem em contextos de maior isolamento referem que os ambientes digitais representam simultaneamente espaços de risco e importantes oportunidades de apoio, socialização e participação. Esta realidade reforça a necessidade de evitar respostas simplificadas que possam limitar direitos sem resolver os problemas estruturais associados à violência digital.

Neste sentido, o relatório propõe uma abordagem integrada baseada em quatro eixos fundamentais: plataformas concebidas para proteger utilizadores menores, educação para a literacia digital e mediática desde os primeiros anos de escolaridade, envolvimento ativo dos jovens na construção das políticas públicas e reforço da responsabilização das empresas tecnológicas.

Para a educação, estas conclusões apresentam implicações particularmente relevantes. A literacia mediática deixa de ser entendida apenas como um conjunto de competências destinadas a identificar desinformação ou distinguir fontes credíveis. Passa igualmente a incluir a compreensão dos ambientes digitais enquanto espaços de participação, produção de conteúdos, relações sociais, exercício de direitos e potenciais formas de violência.

Num contexto marcado pela rápida evolução da inteligência artificial, pelo crescimento dos conteúdos sintéticos e pela crescente complexidade das plataformas digitais, o trabalho desenvolvido pelo EIGE reforça uma ideia que tem vindo a ganhar expressão nas políticas europeias: a proteção das crianças e dos jovens depende tanto da regulação das tecnologias como da capacidade de formar cidadãos críticos, informados e capazes de participar de forma segura no ecossistema digital.

Mais informações:

Artigo: Social media literacy or all-out bans? How children can be better protected against cyberviolence

https://eige.europa.eu/newsroom/news/social-media-literacy-or-all-out-bans-how-children-can-be-better-protected-against-cyberviolence