Literacias mediática digital e da informação no Pacto para o Futuro da ONU

Com o propósito de fomentar um espaço digital inclusivo, aberto e seguro, capaz de proteger e promover os direitos humanos, o Pacto para o Futuro, adotado pela Organização das Nações Unidas esta semana, sustenta a urgência de se assegurar a integridade da informação. Para tal, os subscritores do documento comprometem-se, até 2030, a “conceber e implantar currículos de literacia mediática digital e da informação para garantir que todos os utilizadores tenham as competências e os conhecimentos necessários para interagir de forma segura e crítica com os conteúdos e com os fornecedores de informação e para reforçar a resiliência contra os impactos nocivos da desinformação”.

É no ponto 35, integrante do terceiro de cinco grandes objetivos, que o Pacto para o Futuro desenvolve de forma mais específica a importância das questões associadas à literacia mediática. Para além do compromisso já citado, os signatários almejam concretizar, até ao final da década quatro outros propósitos sempre relacionados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

• “promover ecossistemas de informação diversificados e resilientes, nomeadamente através do reforço dos meios de comunicação social independentes e públicos e do apoio aos jornalistas e aos trabalhadores dos meios de comunicação social (ODS 9 e 16);
• fornecer, promover e facilitar o acesso e a divulgação de informações independentes, baseadas em factos, oportunas, direcionadas, claras, acessíveis, multilingues e de base científica para combater a desinformação (ODS 3, 4, 9 e 16);
• promover o acesso a informações pertinentes, fiáveis e exatas em situações de crise, a fim de proteger e capacitar as pessoas em situações vulneráveis (ODS 10);
• incentivar as entidades das Nações Unidas, em colaboração com os governos e as partes interessadas, a avaliar o impacto da desinformação e da informação enganosa na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 17)”.

No ponto 36, as empresas de media são também chamadas a contribuir para a construção de um ecossistema informacional mais seguro. O Pacto para o Futuro encontra-se disponível aqui, entre os recursos do MILObs.