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Seminário bYou/MILObs sobre a tensão entre os direitos das crianças à participação e a proteção de dados

November 16, 2022

Aprovada a 20 de novembro de 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Convenção sobre os Direitos das Crianças estabelece o direito de cada jovem a exprimir “livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem” (Art. 12.º). Ao mesmo tempo, o documento ratificado por Portugal a 21 de setembro de 1990 indica como obrigação dos Estados a proteção das crianças, nomeadamente pela adoção de “todas as medidas legislativas e administrativas adequadas” (Art. 3.º, n.º 2). O seminário “Direito das crianças à participação e proteção de dados: tensões e desafios”, organizado pelo projeto bYou e pelo MILObs, irá discutir o equilíbrio possível entre o fomento da participação e da proteção (dos dados, em específico) dos mais novos.

No próximo dia 21 de novembro, pelas 16h00, o evento online assinala o 33.º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças com um debate entre quatro convidados: Dulce Rocha, presidente do Instituto de Apoio à Criança, Iolanda Ferreira, coordenadora da Rádio ZigZag, Luísa Gonçalves, cocoordenadora do Projeto Público na Escola, e José Valentim Sousa, diretor da Escola Secundária de Paços de Ferreira. A moderação estará a cargo de Sara Pereira, investigadora responsável do bYou e cocoordenadora do MILObs, e Daniel Brandão, co-investigador resposável do bYou. O projeto bYou, acolhido pelo Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, tem como objetivo escutar e dar a voz a crianças e jovens com o intuito de conhecer e problematizar a relação e as práticas dos mais novos com os meios de comunicação.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 18 de novembro, na seguinte hiperligação: https://forms.gle/RDC1JUK8AQ4zJePH7. Após inscrição, os participantes receberão o link para a sessão na plataforma Zoom.