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Plano Nacional de Literacia Mediática com linhas orientadoras definidas

November 2, 2023

Estão aprovadas as linhas orientadoras do Plano Nacional de Literacia Mediática. No Conselho de Ministros realizado hoje, o governo refere, em comunicado, ter dado um novo passo para implementar políticas específicas para o “combate à desinformação e à divulgação de conteúdos falsos” e ao “défice no acesso, consulta e leitura de conteúdos informativos de imprensa”. O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, estimou que o plano entrará em vigor dentro de três meses, num anúncio feito também hoje, no encerramento da Conferência do Plano Nacional de Leitura.

Ainda que a nota do Conselho de Ministros realce somente as questões da desinformação/informação, Pedro Adão e Silva traçou linhas orientadoras mais amplas. O Plano Nacional de Literacia Mediática abordará tópicos como a liberdade de imprensa, o serviço público de media, a integração da educação para os media nos curricula do ensino básico e secundário, o estímulo à criação de recursos educativos para lá da educação formal, o reforço da confiança nas instituições ou, ainda, o fomento de competências de literacia mediática e de regras de conduta que contraponham fenómenos como o discurso de ódio. Ainda de acordo com o Ministro da Cultura, “um dos desafios do plano é estimular” a criação, “para dar às pessoas uma dimensão mais concreta de como a informação se faz”.

Tal como anunciado anteriormente, o Plano Nacional de Literacia Mediática será inserido no Plano Nacional de Leitura, de forma a fazer “um uso mais adequado dos recursos disponíveis”, sem “começar do zero” ou “duplicar estruturas administrativas, argumentou Pedro Adão e Silva no encerramento do segundo dia da Conferência do Plano Nacional de Leitura, que se realizou em Braga.