Plano de ação para a comunicação social aponta novo caminho para a promoção da literacia mediática

O combate à desinformação e a promoção da literacia mediática é um dos quatro eixos do novo Plano de Ação para a Comunicação Social, apresentado ontem e disponível aqui. O primeiro dos quatro pontos deste vértice propõe a criação de um novo Plano Nacional de Literacia Mediática. Ambos os planos estão assentes numa recém-criada estrutura de missão para a comunicação social, que é representada por um hashtag: #PortugalMediaLab.

Com apresentação prevista para o final de 2024 e um custo estimado de 600 mil euros, a reformulação do Plano Nacional de Literacia Mediática assenta na revogação da anterior Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2023 e do trabalho já publicado (declaração de interesses: ao qual o MILObs estava associado). O futuro Plano Nacional de Literacia Mediática está balizado por uma nova Resolução do Conselho de Ministros (n.º 105/2024, publicada em agosto) e entrará em vigor após aprovação pelo Conselho de Ministros.

Entre outras medidas constantes do Plano de Ação para a Comunicação Social relacionadas com a promoção da literacia mediática constam a criação de uma plataforma de verificação de factos na RTP, após a revisão do contrato de concessão de serviço público e a promoção do acesso a meios de comunicação social e o desenvolvimento da literacia mediática nas escolas: quer na nova disciplina de Literacias, quer pelo desenvolvimento de um projeto-piloto de workshops em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, entre fevereiro e abril de 2025.