ONU publica princípios globais para a integridade da informação

Capacitar os cidadãos para lidar com constância da informação, sobretudo online, e para reivindicar os seus direitos em sociedades crescentemente interligadas. São estes os motes dos Princípios Globais para a Integridade da Informação, publicados ontem pela ONU e disponíveis aqui, entre os recursos do MILObs.

Em comunicado de imprensa, a Organização das Nações Unidas sublinha que “a má informação, a desinformação, o discurso de ódio e outros riscos para o ecossistema da informação estão a alimentar conflitos, a ameaçar a democracia e os direitos humanos e a prejudicar a saúde pública e a ação climática. A sua proliferação está agora a ser sobrecarregada pelo rápido crescimento das tecnologias de Inteligência Artificial (IA)”. Os princípios agora publicados procuram oferecer um caminho para combater estes fenómenos, segundo António Guterres, secretário-geral da ONU: “numa altura em que milhares de milhões de pessoas estão expostas a falsas narrativas, distorções e mentiras, estes princípios definem um caminho claro, firmemente enraizado nos direitos humanos, incluindo os direitos à liberdade de expressão e de opinião.” Para tal, são oito os pontos destacados pela instituição:

• Os governos, as empresas tecnológicas, os anunciantes, os meios de comunicação social e outras partes interessadas devem abster-se de utilizar, apoiar ou amplificar a desinformação e o discurso de ódio para qualquer fim.
• Os governos devem proporcionar um acesso atempado à informação, garantir um panorama mediático livre, viável, independente e plural e assegurar uma forte proteção dos jornalistas, dos investigadores e da sociedade civil.
• As empresas de tecnologia devem garantir a segurança e a privacidade desde a conceção de todos os produtos, juntamente com a aplicação coerente de políticas e recursos em todos os países e línguas, com especial atenção às necessidades dos grupos frequentemente visados online. Devem elevar a resposta a crises e tomar medidas para apoiar a integridade da informação aquando das eleições.
• Todas as partes interessadas envolvidas no desenvolvimento de tecnologias de IA devem tomar medidas urgentes, imediatas, inclusivas e transparentes para garantir que todas as aplicações sejam concebidas, implantadas e utilizadas de forma segura, responsável e ética, e que respeitem os direitos humanos.
• As empresas tecnológicas devem definir modelos de negócio que não dependam da publicidade programática e não deem prioridade ao envolvimento acima dos direitos humanos, da privacidade e da segurança, permitindo aos utilizadores uma maior escolha e controlo sobre a sua experiência online e os seus dados pessoais.
• Os anunciantes devem exigir transparência nos processos de publicidade digital do sector tecnológico para ajudar a garantir que os orçamentos de publicidade não financiem inadvertidamente a desinformação ou o ódio ou prejudiquem os direitos humanos.
• As empresas tecnológicas e os criadores de IA devem garantir uma transparência significativa e permitir o acesso de investigadores e académicos aos dados, respeitando a privacidade dos utilizadores, encomendar auditorias independentes publicamente disponíveis e codesenvolver quadros de responsabilização da indústria.
• O governo, as empresas de tecnologia, os criadores de IA e os anunciantes devem tomar medidas especiais para proteger e capacitar as crianças, devendo os governos disponibilizar recursos para pais, tutores e educadores.

Nota a ONU que “os Princípios são o resultado de amplas consultas com os Estados-Membros, o setor privado, os líderes juvenis, os media, o meio académico e a sociedade civil”. O MILObs foi uma das entidades chamadas a contribuir para a definição do documento agora publicado.