Policies

2018

Recommendation CM/Rec(2018)7 of the Committee of Ministers to member States on Guidelines to respect, protect and fulfil the rights of the child in the digital environment | Recomendação CM/Rec(2018)7 do Comité de Ministros aos Estados-membros com orientações para respeitar, proteger e cumprir os direitos das crianças no ambiente digital (Conselho da Europa/Comité de Ministros) – 2018

2016

Riga Recommendations on Media and Information Literacy in a Shifting Media and Information Landscape (UNESCO) – 2016

2009

Recomendação da Comissão C(2009) 6464 sobre literacia mediática no ambiente digital para uma indústria audiovisual e de conteúdos mais competitiva e uma sociedade do conhecimento inclusiva

Recommendation CM/Rec(2009)5 of the Committee of Ministers to member states on measures to protect children against harmful content and behaviour and to promote their active participation in the new information and communications environment | Recomendação 5 sobre as medidas para proteger as crianças contra os conteúdos e comportamentos prejudiciais e promover a sua participação activa no novo ambiente da informação e da comunicação – (Conselho da Europa/Comité de Ministros) – 2009

Recomendação da Comissão sobre literacia mediática no ambiente digital para uma indústria audiovisual e de conteúdos mais competitiva e uma sociedade do conhecimento inclusiva (Considerandos 11 e 16) – 2009

2008

Recommendation CM/Rec(2008)6 of the Committee of Ministers to member states on measures to promote the respect for freedom of expression and information with regard to Internet filters

2007

Recommendation CM/Rec(2007)3 of the Committee of Ministers to member states on the remit of public service media in the information society

Les recommandations du Conseil de l’Europe en matière de politiques éducatives relatives aux médias | Recomendações do Conselho da Europa sobre políticas educativas relativas aos media (Conselho da Europa/Assembleia Parlamentar) – 2007

2006

Recomendação (2006/952/CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha

Recomendação (2006/962/CE) do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida

Recommendation 12 of the Committee of Ministers to member states on empowering children in the new information and communications environment | Recomendação 12 sobre a autonomização das crianças no novo ambiente de informação e de comunicações (Conselho da Europa/Comité de Ministros) – 2006

2002

Recommendation Rec(2002)12 of the Committee of Ministers to member states on education for democratic citizenship

2001

Recommendation Rec(2001)8 of the Committee of Ministers to member states on self-regulation concerning cyber content (self-regulation and user protection against illegal or harmful content on new communications and information services)

2000

Recommendation 1437 (2000) Non-formal education

Recomendação 1466 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre a educação para os media (Conselho da Europa/Assembleia Parlamentar) – 2000

1999

Doc. 8407 – Motion for a recommendation, Education in the media

Recommendation 1407 (1999) Media and democratic culture

1998

Recommendation 1379 (1998) Basic education in science and technology

1997

Recommendation No. R (97) 19 of the Committee of Ministers to Member States on the portrayal of violence in the electronic media

1995

Recommendation 1276 (1995) on the power of the visual image

1990

Recommendation N° R (90) 10 of the Committee of Ministers to Member States on cinema for children and adolescents