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Policies

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Nesta secção estão disponíveis diversos materiais (como documentos, leis, diretrizes, atividades, websites) relativos ao Serviço Público de Media, não só em Portugal, mas também na Europa.

Contrato de Concessão de Serviço Público

Proposta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão
Contributo do MILObs à revisão do Contrato de Concessão

Leis, recomendações e diretrizes de Literacia Mediática e Serviço Público de Media

Europa

Manifesto do Serviço Público de Media (2021)

Conselho da Europa (2020) Conclusões do Conselho sobre a literacia mediática num mundo em constante mutação

Conselho da Europa (2018) Recommendation CM/Rec(2018)1 of the Committee of Ministers to member States on media pluralism and transparency of media ownership

Conselho da Europa (2012) Recommendation CM/Rec(2012)1 of the Committee of Ministers to member States on public service media governance

Conselho da Europa (2007) Recommendation CM/Rec(2007)3 of the Committee of Ministers to member states on the remit of public service media in the information society

Portugal

RTP – Conselho Geral Independente

  • Linhas de Orientação Estratégica (2021-2023) 
  • Linhas de Orientação Estratégica (2018-2020) 
  • Projeto Estratégico RTP (2018-2020) 
  • Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão (2015)

Diário da República (2020) Lei 74/2020 (Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais).

Atividades de Literacia Mediática no Serviço Público

Portugal (RTP)

Ouvido Crítico | Podcast Antena 1 & MILObs | Emissões disponíveis online

Provedor do Telespectador | Ana Sousa Dias, desde 2021

Provedor do Ouvinte | Graça Franco, desde 2021

RTP Ensina | Portal que reúne uma vasta quantidade de materiais educativos sobre diversas áreas, incluindo a Educação para os Media

Alemanha (ARD)

So geht Medien | Parceria da ARD, ZDF e Deutschlandradio, lançada em 2016

Schau Hin | Portal de consultoria para famílias sobre como ensinar os jovens a usar smartphones, internet e redes sociais

Vermittlung von Medienkompetenz | Portal com oferta educativa sobre competências mediáticas para várias idades

Lista de portais dedicados à Literacia Mediática para cada estação pública da Alemanha

Finlândia (YLE)

Uutisluokka | material para professores de suporte ao ensino de media, produção jornalística de jovens com a ajuda de jornalistas da YLE e material de estudo de notícias

Troll Factory | jogo online que simula um ambiente de trabalho no qual o objetivo do jogador é fazer crescer a sua relevância nas redes sociais. Estimula as capacidades de compreensão das estratégias de persuasão utilizadas em ambiente digital

Digitreenit | Portal que disponibiliza, de forma gratuita, materiais pedagógicos de ensino da Literacia Mediática

Bélgica (RTBF)

Plataforma da RTBF | disponibiliza diferentes atividades no âmbito da Literacia Mediática, desde debates, concursos jornalísticos para jovens ou um telejornal infantil

França (France TV)

Les Cles Des Media | Conteúdo de 25 episódios destinado ao público jovem. Em cada episódio são abordados diferentes contextos relacionados com os media

Collab | Programa de debate entre jornalistas conceituados e Youtubers de sucesso

Lumni | Plataforma da France TV onde são disponibilizadas diferentes atividades direcionadas para Educação e Educação para os Media

Reino Unido (BBC)

BBC Young Reporter | Projeto de parceria entre escolas, faculdades e a BBC com o intuito de fornecer aos jovens as ferramentas e habilidades necessárias para trabalhar com os media

BBC My World Media Literacy | Plataforma educativa desenvolvida em parceria com a Microsoft e cujo objetivo é incentivar a Literacia Mediática e avaliar a informação disponibilizada pelo jornalismo moderno. Projeto destinado a jovens entre os 11 e os 14 anos

Suécia (UR)

Är det sant (Is it true?) | Programa televisivo que simula o trabalho de duas repórteres que não adota as melhores práticas jornalísticas. Em cada episódio, a dupla é encaminhada para a verdade e vai aprendendo com os seus erros. O objetivo do programa é alertar os mais jovens (9-12 anos) para questões como a verificação de fontes, manipulação de imagens, clickbait, ou conteúdos propagandísticos, por exemplo

Fejk e Kjellkritik | dois programas de rádio direcionados para alunos do Ensino Básico e que abordam questões sobre a verificação de fontes

Projeto Milon | Disponibiliza gratuitamente um conjunto de recursos e atividades pedagógicas direcionados não só para a formação de professores, mas também em contexto de sala de aula. Canal do projeto no Youtube disponível aqui

Canadá (CBC)

CBC Kids News | site de notícias e informações desenvolvidos por crianças e para crianças que inclui explicações sobre fake news e outros temas relacionados com a Literacia Mediática

Austrália (ABC)

ABC | Secção da ABC dedicada à promoção da Literacia Mediática em diversos níveis

Artigos

The Children’s Media Foundation | Conjunto de artigos sobre o tema “Our children’s future: does Public Service Media matter?“

Livros

Fuchs, C. (2021). The Public Service Media and Public Service Internet Manifesto. London: University of Westminster Press. DOI: https://doi.org/10.16997/book60 

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