Policies

2025

Portaria n.º 161/2025/1, de 8 de abril

Decreto-Lei n.º 42/2025, de 26 de março

2024

Plano de Ação para a Comunicação Social

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2024, de 21 de agosto (estrutura de missão para um novo Plano Nacional de Literacia Mediática)

Plano Nacional para a Literacia Mediática – planos estratégico e de atividades [revogado]

2023

Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2023, de 17 de novembro (linhas orientadoras do Plano Nacional para a Literacia Mediática) [revogado]

2021

Recomendação n.º 2/2021: A voz das crianças e dos jovens na educação escolar

2020

Lei 74/2020: Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho

2017

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

2011

Recomendação nº6/2011: Recomendação sobre Educação para a Literacia Mediática

Declaração de Braga de Literacia dos Media – 2011

Recomendação n.º 6/2011, do Conselho Nacional de Educação, sobre Educação para a Literacia Mediática – 2011

2008

Despacho n.º 19308/2008 do Ministério da Educação (esclarece o Decreto-Lei n.º 6/2001, 18 janeiro 2001)

2007

Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que Aprova a Lei da Televisão, que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercício

2001

Decreto-Lei nº 6/2001 do Ministério da Educação

1989

Convenção sobre os Direitos das Crianças