Recomendação n.º 2/2021: A voz das crianças e dos jovens na educação escolar
Lei 74/2020: Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho
Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
Recomendação nº6/2011: Recomendação sobre Educação para a Literacia Mediática
Declaração de Braga de Literacia dos Media – 2011
Recomendação n.º 6/2011, do Conselho Nacional de Educação, sobre Educação para a Literacia Mediática – 2011
Despacho n.º 19308/2008 do Ministério da Educação (esclarece o Decreto-Lei n.º 6/2001, 18 janeiro 2001)
Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que Aprova a Lei da Televisão, que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercício
Decreto-Lei nº 6/2001 do Ministério da Educação
