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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Fevereiro 22, 2018

Na sequência da extinção, em 2015, do Gabinete de Meios de Comunicação Social (GMCS), Departamento de Estado cofundador e parceiro ativo do Grupo Informal de Literacia dos Media (GILM), a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), na sua qualidade de entidade sucessora de parte das atribuições daquele Gabinete, passou a integrar o Grupo Informal.
Com efeito, o processo da citada extinção e da subsequente sucessão de atribuições previu a criação na orgânica da SGPCM de uma nova direção de serviços – Direção de Serviços de Política Legislativa para os Media (DSPLM) – destinada a assegurar, entre outras competências, o apoio ao Governo na conceção e avaliação das políticas públicas na área da comunicação social e da sociedade de informação, âmbito no qual se inscreve, naturalmente, o envolvimento nas diversos projetos e iniciativas relacionados com literacia dos media (que compreende a literacia digital), incluindo o acompanhamento do debate em torno da temática que ocorre nas instâncias internacionais como a União Europeia, o Conselho da Europa e a Unesco.
Neste contexto, a SGPCM assume um compromisso forte com a literacia dos media, afirmando-se totalmente disponível para desenvolver e/ou participar em projetos, estudos e outras atividades destinadas ao aprofundamento teórico dos diferentes saberes convocados por esta literacia específica, bem como para contribuir para o incremento dos níveis de sentido crítico e de cidadania participativa e responsável da população portuguesa face ao consumo dos media, quer no que respeita à receção de informação e de outros conteúdos, quer em termos de autoria das próprias produções.

1) Portaria n.º159/2015, de 1 de junho, que adita à Portaria n.º 79/2012, de 27 de março, o Artigo 6.º-A, criando a Direção de Serviços de Política Legislativa para os Media da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

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