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Novas regras para o audiovisual europeu a caminho

Outubro 27, 2018

O aumento da proteção de crianças face a conteúdos impróprios, regras mais apertadas para a exibição de publicidade e imposição de quotas de emissão de conteúdos europeus nos catálogos das plataformas de vídeo on-demand são algumas das medidas aprovadas pelo Parlamento Europeu no início deste mês de outubro.

Com o voto favorável de 452 eurodeputados, o voto contra de 132 e 65 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou a dois de outubro passado a revisão da diretiva de 2010 relativa aos serviços de comunicação audiovisual (Audiovisual Media Services Directive). Os textos aprovados podem ser consultados aqui.

Esta diretiva pretende adaptar as regras europeias do mercado audiovisual à evolução do mercado, o que passa, desde logo, por alargar o alcance das normas do audiovisual aos serviços de vídeo on-demand (a pedido), como o Netflix, e às plataformas de partilha de vídeos, como o YouTube. Deste modo, as normas europeias não se restringem apenas, como até aqui, à televisão, o meio tradicional de radiodifusão, assegurando condições de concorrência mais equitativas.

Apresentamos, em seguida, o essencial das novas regras sugeridas:

Maior proteção das crianças face à violência, ao ódio, ao terrorismo e à publicidade perigosa

Os fornecedores de serviços audiovisuais devem adotar medidas apropriadas para combater conteúdos que incitem à violência, ao ódio ou ao terrorismo. No caso das plataformas de partilha de vídeos, a legislação não impõe qualquer tipo de filtragem automática de conteúdo, mas passa a responsabilizá-las caso elas não reajam rapidamente quando algum conteúdo é sinalizado como perigoso pelos utilizadores. Por outro lado, para permitir que os usuários possam denunciar ou sinalizar facilmente conteúdo potencialmente perigoso, as plataformas são ainda obrigadas a criar mecanismos transparentes, fáceis de usar e eficazes.

A nova legislação determina ainda a proibição de que os dados de menores de idade recolhidos pelos serviços de comunicação social sejam tratados com fins comerciais (marketing direto, definição de perfis, publicidade orientada em função do comportamento).

Novos limites para a publicidade

Relativamente à publicidade, o tempo destinado a esta pelas empresas de radiodifusão não pode exceder os 20% do período de emissão entre as 6 e as 18 horas, sendo que cabe a cada uma, dentro desta janela temporal, definir os períodos destinados a spots publicitários e televendas. A mesma percentagem foi estabelecida como limite máximo para o período entre as 18 horas e a meia-noite.

De registar ainda que, quando aprovada, esta diretiva imporá regras mais restritas à colocação de produto (product placement) nos programas de televisão dirigidos a crianças e nos conteúdos disponíveis nas plataformas de vídeo a pedido.

Pelo menos 30% de conteúdo europeu nos catálogos das plataformas de vídeo on-demand

Com o objetivo de assegurar a diversidade cultural do setor audiovisual europeu, as plataformas de vídeo a pedido passarão a ter de apresentar um mínimo de 30% de conteúdo europeu nos seus catálogos. Estas empresas deverão, ainda, contribuir para o desenvolvimento de produções audiovisuais europeias, investindo diretamente em conteúdos europeus ou contribuindo para fundos nacionais do setor.

Para entrar em vigor, a presente diretiva terá ainda de ser aprovada pelo Conselho da União Europeia e ser publicada depois no jornal oficial da UE. Vinte duas após a data de publicação, os Estados-membros dispõem de 21 meses para transpor as novas regras para a legislação nacional.