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MILObs apresenta contributos à revisão do Contrato de Concessão de Serviço Público

Junho 1, 2021

O Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e Televisão à RTP esteve em fase de consulta pública até 31 de maio. No âmbito do trabalho desenvolvido pelo MILObs e no seguimento do seminário “Um Serviço Público de Media para a próxima década”, realizado a 26 de maio, a equipa do observatório elaborou o seu parecer sobre a proposta tendo feito chegar o seu contributo à consulta pública. O documento, assinado por Manuel Pinto e Sara Pereira – coordenadores do MILObs – e Maria Emília Brederode Santos, coloca a tónica em três pontos essenciais: Educação, oferta para o público infantil e juvenil e Literacia Mediática.

Educação

Juntamente com a Informação e o Entretenimento, a Educação constitui um dos pilares do Serviço Público (SP). Desta forma, considera-se essencial:

  • Assegurar que a dimensão educativa seja uma preocupação transversal a toda a programação da RTP e não seja acantonada em pequenos ghettos. 
  • Estabelecer parcerias entre profissionais da educação e dos vários meios do serviço público – de forma a garantir a qualidade pedagógica dos conteúdos – mas também entre o próprio SP e as instituições de ensino superior e centros de investigação em termos de investigação aplicada e de formação.

Programas para os mais jovens

A Parte III da proposta, referente ao SP de Televisão, prevê “um serviço de programas orientado para as necessidades de informação e entretenimento dos públicos infantis e juvenis” sem, no entanto, clarificar o que será considerado informação. Assim, importa:

  • Que exista uma oferta regular de informação sobre a atualidade, ou seja, de informação jornalística editada e apresentada por jornalistas para os públicos infantis e juvenis, incluindo, sempre que necessário e/ou pertinente, a participação dos mais jovens, nomeadamente, através de parcerias com escolas. 
  • Alargar esta responsabilidade do SP de Televisão ao SP de Rádio, nomeadamente através da rádio ZigZag, reconhecendo e alargando o trabalho que já é feito por esta rádio para os mais novos e que está ausente da presente proposta. 

Literacia Mediática

Sendo a Literacia Mediática uma área com destaque no Serviço Público e sendo um dos aspetos mais importantes no trabalho na União Europeia de Radiodifusão, é de extrema importância:

  • Atentar no facto de, na nova proposta, a Literacia Mediática ficar circunscrita às responsabilidades do meio televisivo, não estando prevista nas atribuições da rádio e dos serviços online
  • A RTP possui potencialidades para articular um plano de ação de literacia mediática que não se circunscreve apenas à produção e emissão de programas.  Iniciativas como o espaço do Provedor e o portal RTP Ensina podem ser incluídas nos objetivos da Literacia Mediática.