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Conselho da Europa recomenda reforço da promoção da literacia mediática

Março 20, 2018

“A literacia mediática contribui para o pluralismo e a diversidade dos media reduzindo o fosso digital; facilitando tomadas de decisão informadas, especialmente no que diz respeito a questões políticas, de assuntos públicos e comerciais; e permitindo identificar e contrariar informações falsas ou enganosas e conteúdo online perigoso e ilegal”.

Esta referência à literacia mediática é feita logo no preâmbulo da Recomendação, adotada a 7 de março pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa.

Trata-se de um documento que propõe aos Estados-membros uma série de diretrizes para fazer face ao “profundo impacto” que as modernas tecnologias têm no setor dos media e no pluralismo mediático, visando garantir a criação de “um ambiente mediático pluralista, transparente e participativo, quer offline, quer online”.

As orientações feitas pelo Conselho da Europa neste documento dividem-se em cinco pontos, sendo o último dos quais exclusivamente dedicado à Educação e Literacia Mediáticas (os restantes quatro dizem respeito a um ambiente favorável à liberdade de expressão e à liberdade dos media; ao pluralismo mediático e à diversidade de conteúdos mediáticos; à regulação da propriedade dos media (propriedade, controlo e concentração) e à transparência na propriedade, organização e financiamento dos media).

No ponto referente à Educação e Literacia Mediáticas, o Conselho da Europa recomenda aos Estados-membros que “introduzam, ou aprofundem, disposições legislativas com vista a capacitar os cidadãos para aceder, compreender, analisar criticamente, avaliar, usar e criar conteúdos” através de vários tipos de media, incluindo as redes sociais.

Este ponto da Recomendação aconselha, ainda, os Estados a: desenvolverem uma política nacional de literacia mediática, assegurando a sua operacionalização e implementação através de planos de ação anuais ou plurianuais; que a literacia mediática seja ensinada nas escolas, nos diversos níveis de ensino; encorajarem as entidades de regulação e os media a promoverem políticas, estratégias e atividades de literacia mediática (sugerindo um papel de destaque aos media públicos e comunitários).

Nas políticas de educação para os media a desenvolver, é sugerida uma atenção particular às questões do pluralismo mediático e da transparência na propriedade dos media, de modo a “ajudar os cidadãos a fazerem uma avaliação informada e crítica da informação e ideias propagadas através dos media”.